Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por EW DIGITAL, Pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.897.118/0001-93, situada na Av. R LEONIDES ALVES, nº 09, bairro ITARARÉ, cidade TERESINA/PI, doravante nominada EW DIGITAL, por meio dos sites www.ewdigital.com.br.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os Serviços do MOBILIZE, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do aplicativo e dos Serviços prestados pelo “mobilize”.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Mobilize.
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail contato@ewdigital.com.br.
Os Serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar serviço de gestão política no aplicativo para que os usuários anunciem apoio ao candidato e viabilizar o contato direto entre Usuários.
O Usuário deverá se inscrever em uma conta e selecionar uma senha e nome de usuário, devendo preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
O Usuário confirma ser plenamente capaz para assinar um contrato vinculativo (É proibido o cadastro de Usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência).
O MOBILIZE não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
O Usuário deverá proteger a segurança e não compartilhará sua conta ou senha com ninguém, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta.
O “nome fantasia” se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
O Usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o MOBILIZE de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem de acordo.
O Usuário compromete-se a notificar o MOBILIZE imediatamente, por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
O MOBILIZE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
O Usuário poderá inserir os dados a qualquer momento e ao fazer se responsabilizar pela veracidade dos dados informados.
O Usuário declara e reconhece que o processamento dessas informações é de total sigilo e não deverá ser utilizado sem autorização do apoiador.
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no aplicativo, o MOBILIZE adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros.
Os Usuários interessados em utilizar os serviços do aplicativo por outros devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado.
O Usuário deve ter capacidade legal para utilizar as funções disponíveis no aplicativo ou prestar as informações corretas.
O Usuário obriga-se a entrar em contato com o apoiador para garantir a autorização da utilização de suas informações sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse do apoio ao candidato.
Quando o Usuário não concretizar a autorização ao usuário é expressamente proibido a utilização dos seus dados no MOBILIZE, ainda assim ser-lhe-á cobrado uma prova que lhe foi autorizado.
Na hipótese do Usuário receber uma manifestação de direito de arrependimento do apoio, o Usuário deverá aceitar o respectivo pedido e cancelar o cadastro do apoiador.
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos:
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do uso, ou com o bloqueio da conta do Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, ao MOBILIZE ou terceiros.
Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o MOBILIZE poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.
O MOBILIZE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
O MOBILIZE não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos dados informados, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
O MOBILIZE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Teresina, Piauí.